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Projeto de Lei Nº 00169/2020

Data do Documento: 30/06/2020 Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 194/2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 1502/2020 Data do Protocolo: 30/06/2020 18:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 30/06/2020 Visualizar IMPACTO FINANCEIRO Arquivo em XLSX 30/06/2020 19:03:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/07/2020 18:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/07/2020 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/07/2020 20:15 Complemento: Parecer CFFCO n° 087/2020 Resultado: Recebido Data Resposta: 01/07/2020 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA ANEXADO PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/07/2020 18:27 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/07/2020 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/07/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. Sequência: 4 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/07/2020 13:53 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 08/07/2020 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02, 03 E 04/20020.(COAUTORIA DO VEREADOR RENATINHO PSOL) CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR, RETIRADA AS EMENDAS N°S: 01 E 02/2020 Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/07/2020 13:57 Complemento: Parecer n° 092/2020 Resultado: Recebido Data Resposta: 02/07/2020 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA; ANEXADO PARECER CONTRÁRIO AS EMENDAS N°S: 03 E 04/2020. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/07/2020 13:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2020 Resultado: Contrário Data Resposta: 08/07/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E CONTRÁRIO AS EMENDAS Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/07/2020 13:59 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/07/2020 APROVADO O PARECER DA CCJRF E CFFCO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N°S: 03 E 04/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/07/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/07/2020. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/07/2020 17:21 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/07/2020 Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3521/20220, PUBLICADO NO JORNAL"A TRIBUNA" DE 09/07/2020. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:46 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023 Observação: 11/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 01/07/2020 Modificativa Fica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei 169/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 01/07/2020 Modificativa Fica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei 169/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 003 01/07/2020 Modificativa Fica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei 169/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 004 01/07/2020 Aditiva Fica adicionado um Parágrafo Único ao artigo 4º do Projeto de Lei 169/2020 PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 087/2020 01/07/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências”. Parecer Nº 093/2020 08/07/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências”. Parecer Nº 113/2020 27/08/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Dispõe sobre a prorrogação da concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou que pertença ao grupo de risco e seus auxiliares com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou que pertença ao grupo de risco e aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 35ª Sessão Ordinária de 2020 01/07/2020 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado 37ª Sessão Ordinária de 2020 08/07/2020 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 33/2020 30/06/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências.

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