| Data do Documento: 22/07/2020 | Assunto: DIREITOS DA MULHER | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00101/2020 |
| Ementa: PARECER CCJ N. º - 094/2020
PROJETO DE LEI N.º 0101/2020
AUTOR: Vereador GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
EMENTA: “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19”. |
| Protocolo: 1757/2020 | Data do Protocolo: 22/07/2020 18:14 |