| Data do Documento: 24/06/2020 | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00109/2020 |
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19), em docentes e funcionários da rede básica de educação pública e privada de Niterói, antes do retorno das aulas presenciais, suspensas pelo Decreto Municipal 13.506/2020 e posteriores |
Protocolo: 1244/2020 | | Data do Protocolo: 24/06/2020 15:14 |