Parecer Nº 073/2020 à Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00104/2020 |
Data do Documento: 28/05/2020 | Assunto: COVID-19 | Emenda ao Projeto de Lei: Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00104/2020 | Ementa: ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 104/2020, RENUMERANDO A REDAÇÃO ANTERIOR E ARTIGOS SUBSEQUENTES. | Protocolo: 1223/2020 | Data do Protocolo: 17/06/2020 19:14 |
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