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Parecer Nº 073/2020 à Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00104/2020

Data do Documento: 28/05/2020 Assunto: COVID-19 Emenda ao Projeto de Lei: Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00104/2020 Ementa: ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 104/2020, RENUMERANDO A REDAÇÃO ANTERIOR E ARTIGOS SUBSEQUENTES. Protocolo: 1223/2020 Data do Protocolo: 17/06/2020 19:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/06/2020

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