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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00104/2020

Data do Documento: 19/05/2020 Assunto: COVID-19 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00104/2020 Ementa: ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 104/2020, RENUMERANDO A REDAÇÃO ANTERIOR E ARTIGOS SUBSEQUENTES. Protocolo: 1101/2020 Data do Protocolo: 19/05/2020 17:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2013/2014 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 19/05/2020

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 073/2020 28/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 104/2020, RENUMERANDO A REDAÇÃO ANTERIOR E ARTIGOS SUBSEQUENTES.

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