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Parecer Nº 079/2020 ao Projeto de Lei Nº 00139/2020

Data do Documento: 04/06/2020	Assunto: COVID-19
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2020
Ementa: ALTERA A LEI 3485/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA COMO MEDIDA PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 1218/2020
Data do Protocolo: 17/06/2020 18:40

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

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17/6/2020