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Projeto de Lei Nº 00139/2020

Data do Documento: 01/06/2020 Assunto: COVID-19 Situação: Arquivado Processo: 162/2020 Ementa: ALTERA A LEI 3485/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA COMO MEDIDA PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 1170/2020 Data do Protocolo: 02/06/2020 15:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 02/06/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2020 18:36 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/06/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2020 18:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 053/2020 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/06/2020 20:37 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/06/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/06/2020 16:42 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 057/2020 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/07/2020 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37 Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021 Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021 Observação: 026/2021.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 02/07/2020 Modificativa Inclui os profissionais de educação física que atuam nas praias, praças e parques da cidade no Programa Renda Básica. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 079/2020 04/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável ALTERA A LEI 3485/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA COMO MEDIDA PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Parecer Nº 091/2020 02/07/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “ALTERA A LEI 3485/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA COMO MEDIDA PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.

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