| Emenda Nº 001 ao Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00073/2020 |
| Data do Documento: 04/06/2020 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | | Substitutivo ao Projeto de Lei: Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00073/2020 | | Ementa: Assegura o recebimento do benefício para as famílias que, embora já tenham sido sorteadas e não se encontrem mais na lista de espera da pré-matrícula da SMETC, não conseguiram efetivar as matrículas em razão da suspensão das atividades da rede pública durante a pandemia de Covid-19 | | Protocolo: 1186/2020 | Data do Protocolo: 04/06/2020 13:38 |
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