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Projeto de Lei Nº 00086/2020

Data do Documento: 07/05/2020 Assunto: COVID-19 Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 108/2020 Ementa: Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19. Protocolo: 1037/2020 Data do Protocolo: 07/05/2020 17:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 07/05/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2020 19:17 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/05/2020 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Plenário Objetivo: Juntada Enviado em: 07/05/2020 19:19 Complemento: Parecer CCJRF n° 056/2020 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2020 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/05/2020 19:20 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/05/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/05/2020 19:21 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/05/2020 Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/05/2020 18:13 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/05/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3496/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/05/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 07/05/2020 Aditiva Fica adicionado clubes e as entidades filantrópicas ao Projeto de Lei 086/2020, que Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19. RODRIGO FLACH FARAH

[ Autógrafo ] Autográfo 005/2020 Data do Documento: 07/05/2020 [ Arquivos de Autográfo 005/2020 ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 07/05/2020 20:29:00

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 056/2020 07/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO   PARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 056/2020. PROJETO DE LEI N.º 086/2020 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19.”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 20ª Sessão Ordinária de 2020 07/05/2020 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 21/2020 07/05/2020 Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19.

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