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Projeto de Lei Nº 00086/2020
Data do Documento: 07/05/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 108/2020
Ementa: Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19.
Protocolo: 1037/2020Data do Protocolo: 07/05/2020 17:06
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX7/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2020 19:17
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/05/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Plenário
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/05/2020 19:19
Complemento: Parecer CCJRF n° 056/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/05/2020 19:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/05/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/05/2020 19:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/05/2020
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/05/2020 18:13
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/05/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3496/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/05/2020
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 07/05/2020AditivaFica adicionado clubes e as entidades filantrópicas ao Projeto de Lei 086/2020, que Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19. RODRIGO FLACH FARAH

[ Autógrafo ]
Autográfo 005/2020Data do Documento: 07/05/2020

[ Arquivos de Autográfo 005/2020 ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF7/5/2020 20:29:00
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 056/2020 07/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO  PARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 056/2020. PROJETO DE LEI N.º 086/2020 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
20ª Sessão Ordinária de 202007/05/2020Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 21/2020 07/05/2020 Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19.

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