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Projeto de Lei Nº 00044/2020

Data do Documento: 31/03/2020 Assunto: Saúde Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 59/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA PARA CIDADÃOS DO MUNICIPIO DE NITERÓI INSCRITOS NO CADÚNICO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Protocolo: 887/2020 Data do Protocolo: 31/03/2020 14:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar IMPACTO Arquivo em PDF 31/03/2020 19:15:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2020 19:28 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/03/2020 Sequência: 2 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/03/2020 19:37 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020. Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/03/2020 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01,02,03,04 E 05/2020 Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2020 19:38 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/03/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR LEONARDO GIORDANO RETIROU AS EMENDAS N°S: 01,02,03,04 E 05/2020. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 31/03/2020 19:40 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, SENDO APROVADO. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 31/03/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 31/03/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 31/03/2020 15:20 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 011/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 02/04/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3480/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/04/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 31/03/2020 Modificativa Fica modificado o Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 002 31/03/2020 Aditiva Fica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos segmento dos ambulantes. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 003 31/03/2020 Aditiva Fica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos profissionais do sexo. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 004 31/03/2020 Aditiva Fica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos artesãos. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 005 31/03/2020 Aditiva Fica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos pescadores e agricultores. LEONARDO SOARES GIORDANO

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 7/2020 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA PARA CIDADÃOS DO MUNICIPIO DE NITERÓI INSCRITOS NO CADÚNICO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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