Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00044/2020
Data do Documento: 31/03/2020Assunto: SaúdeRegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 59/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA PARA CIDADÃOS DO MUNICIPIO DE NITERÓI INSCRITOS NO CADÚNICO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Protocolo: 887/2020Data do Protocolo: 31/03/2020 14:55
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em DOC31/3/2020

Visualizar
IMPACTOArquivo em PDF31/3/2020 19:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2020 19:28
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/03/2020
Sequência: 2 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/03/2020 19:37
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020.
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/03/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01,02,03,04 E 05/2020
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2020 19:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/03/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR LEONARDO GIORDANO RETIROU AS EMENDAS N°S: 01,02,03,04 E 05/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 31/03/2020 19:40
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 31/03/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 31/03/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 31/03/2020 15:20
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 011/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 02/04/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3480/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/04/2020
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 31/03/2020ModificativaFica modificado o Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 002 31/03/2020AditivaFica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos segmento dos ambulantes. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 003 31/03/2020AditivaFica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos profissionais do sexo. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 004 31/03/2020AditivaFica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos artesãos. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 005 31/03/2020AditivaFica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos pescadores e agricultores. LEONARDO SOARES GIORDANO

[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 7/2020 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA PARA CIDADÃOS DO MUNICIPIO DE NITERÓI INSCRITOS NO CADÚNICO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Voltar | Voltar a Consulta