Emenda Nº 005 ao Projeto de Lei Nº 00044/2020 |
Data do Documento: 31/03/2020 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00044/2020 | Ementa: Fica adicionado ao Artigo 2° do Projeto de Lei 00044/2020 o atendimento aos pescadores e agricultores. | Protocolo: 901/2020 | Data do Protocolo: 31/03/2020 16:35 |
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