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Projeto de Lei Nº 00042/2020
Data do Documento: 31/03/2020Assunto: AUXÍLIORegime: Urgente
Situação: VETO TOTALProcesso: 57/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial em parcela única aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Protocolo: 884/2020Data do Protocolo: 31/03/2020 14:15
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOC31/3/2020

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IMPACTOArquivo em PDF31/3/2020 19:12:00

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OFÍCIO GAB Nº 101/2020 - VETO TOTAL.Arquivo em PDF9/4/2020 16:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2020 19:22
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/03/2020
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2020 19:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/03/2020
Observação: APROVADO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 3 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 00:33
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02 E 03/2020
Sequência: 4 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 00:34
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 04/2020
Sequência: 5 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 00:35
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 05 E 06/2020
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/04/2020 00:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020. FEITA SUBEMENDA VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MACEDO A EMENDA ADITIVA N° 04/2020, EXCLUÍNDO O VALOR DE R$ 1045,00 DO CAPUT DO ART. 2º, PASANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2º ... AUXÍLIO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PARCELAS NO VALOR DE R$ 385,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), A SEREM PAGAS NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020.” PROFERIDO PARECER VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, APROVANDO A SUBEMENDA.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2020
Observação: APROVADO COM A SUBEMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS. (EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 05 E 06/20, FORAM REJEITADAS) (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/04/2020 16:33
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 09/04/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 10/2020 COM VETO TOTAL .
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/04/2020 20:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/04/2020
Observação: LIDO
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 09/04/2020 20:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/04/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, MEMBRO DA CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO O PARECER VERBAL PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 09/04/2020
Observação: MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/04/2020 20:44
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/04/2020
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 014/2020 EM 09/04/2020.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 02/04/2020Modificativa  PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 002 02/04/2020Modificativa  PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 003 02/04/2020Aditiva  PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 004 02/04/2020ModificativaModifica o caput do artigo 2º do Projeto de Lei nº. 042/2020. RODRIGO FLACH FARAH, CARLOS MACEDO
Emenda Nº 005 02/04/2020AditivaEstende o direito ao recebimento de auxílio temporário aos mototaxistas da cidade.. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 006 02/04/2020AditivaEstende o direito ao recebimento de auxílio temporário aos mototaxistas da cidade.. PAULO EDUARDO GOMES

[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
12ª Sessão Ordinária de 202031/03/2020Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
13ª Sessão Ordinária de 202002/04/2020Nominal Favor: 20, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 5/2020 31/03/2020 Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial em parcela única aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19

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