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Mensagem Executiva 5/2020
Data do Documento: 31/03/2020Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial em parcela única aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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 Arquivo em DOC31/3/2020 14:02:00
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Projeto de Lei Nº 00042/2020 31/03/2020 Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial em parcela única aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.

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