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Parecer Nº 025/2020 ao Projeto de Lei Nº 00021/2018

Data do Documento: 06/03/2020 Assunto: URBANISMO Quorum: Padrão Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00021/2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de muros, grades, assim como fechamento de ruas que dão acesso às praças e áreas verdes no Município. Protocolo: 528/2020 Data do Protocolo: 06/03/2020 15:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 06/03/2020

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