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Parecer Nº 021/2020 ao Projeto de Lei Nº 00186/2019

Data do Documento: 06/03/2020 Assunto: URBANISMO Quorum: Padrão Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00186/2019 Ementa: Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. Protocolo: 524/2020 Data do Protocolo: 06/03/2020 15:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 06/03/2020

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