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Parecer Nº 391/2019 391 à Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00271/2019

Data do Documento: 26/12/2019 Assunto: TRIBUTOS Emenda ao Projeto de Lei: Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00271/2019 Ementa: SUBEMENDA N.º 01 a emenda 02; Emendas nºs: 01 e 03 ao PROJETO DE LEI N.º 0271/2019 que altera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói) e dá outras providências. AUTORES: Rodrigo Farah e Carlos Macedo Protocolo: 7441/2019 Data do Protocolo: 26/12/2019 20:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/12/2019

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