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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00271/2019
Data do Documento: 10/12/2019Situação: RECEBIDO PELA SMDTipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00271/2019
Ementa: Modifica a redação do artigo 6º do Projeto de Lei em epígrafe pela seguinte redação.
Protocolo: 7245/2019Data do Protocolo: 10/12/2019 15:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/12/2019 18:21:00
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 391/2019 391 26/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelSUBEMENDA N.º 01 a emenda 02; Emendas nºs: 01 e 03 ao PROJETO DE LEI N.º 0271/2019 que altera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói) e dá outras providências. AUTORES: Rodrigo Farah e Carlos Macedo

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