Data do Documento: 02/12/2019 | Assunto: LOA | Quorum: Padrão |
Regime: Padrão | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00238/2019 |
Ementa: Acrescenta ação “Celebrar convênios com instituições com o objetivo de implementar o programa e atender à educação especial – PNEE (educação inclusiva)” à Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020. |
Protocolo: 6950/2019 | Data do Protocolo: 02/12/2019 16:36 |