Emenda Nº 318 ao Projeto de Lei Nº 00238/2019 |
Data do Documento: 02/12/2019 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00238/2019 | Ementa: EMENDA ADITIVA À LOA 2020, PASSANDO A INCLUIR O PROGRAMA “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ZEIS NA COMUNIDADE PRAIA GRANDE”. | Protocolo: 6835/2019 | Data do Protocolo: 02/12/2019 14:13 |
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