Data do Documento: 30/10/2019 | Tipo Emenda: Substitutiva |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00253/2019 |
Ementa: Emenda Substitutiva ao artigo 2º do presente projeto de lei |
Observação: Emenda apresentada no PARECER CCJ N. º - 0341/2019. |
Protocolo: 5985/2019 | Data do Protocolo: 30/10/2019 15:13 |
Observações do Protocolo: Emenda apresentada no PARECER CCJ N. º - 0341/2019. |