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Projeto de Lei Nº 00253/2019

Data do Documento: 14/10/2019 Assunto: MEDICAMENTO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 437/2019 Ementa: Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias. Protocolo: 5863/2019 Data do Protocolo: 22/10/2019 17:20

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/10/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/10/2019 17:30 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/10/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2019 17:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 243/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 30/10/2019 16:02 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0341/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019 Observação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2019 16:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 255/19

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 30/10/2019 Substitutiva Emenda Substitutiva ao artigo 2º do presente projeto de lei COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 341/2019 30/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0341/2019.

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