Emenda Nº 011 ao Projeto de Lei Nº 00149/2019 |
Data do Documento: 09/10/2019 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00149/2019 | Ementa: Fica adicionado o artigo 4º ao Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. | Protocolo: 5555/2019 | Data do Protocolo: 09/10/2019 18:30 |
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