| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 30/05/2019 18:21 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 30/05/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/05/2019 13:12 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/19 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/07/2019 13:16 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/07/2019 |
| Observação: RECEBIDO MEMO/N° 045/19 - SOLICITANDO O APENSAMENTO DO SUBSTITUTIVO N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI N° 027/17 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 04/07/2019 13:17 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 04/07/2019 |
| Observação: APENSADO AO SUBSTITUTIVO N° 01/2019, CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 07/08/2019 11:52 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 07/08/2019 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08/2019 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 08/08/2019 13:09 |
| Complemento: ENCAMINHADAS AS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 152/2019 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 08/08/2019 13:10 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 08/08/2019 |
| Observação: EMENDAS NºS: 09 E 10/2019 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/08/2019 13:11 |
| Complemento: ENCAMINHADA AS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 156/19 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/09/2019 13:14 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/09/2019 |
| Observação: MEMO N° 132/19 - ENCAMINHA MOÇÃO VOTADA E APROVADA NA PLENÁRIA FINAL DA PRÉ-CONFERÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE NITERÓI) |
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| Sequência: 10 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 10/10/2019 17:24 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 10/10/2019 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20/19
COM COAUTORIA DO VER. GEZIVALDO RENATINHO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 23/10/2019 11:54 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/10/2019 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 115/2019 EM 23/10/19, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA N° 01/2019;
RECEBIDA EMENDA N° 22/2019 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/11/2019 12:02 |
| Complemento: ENCAMINHADO EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 245/2019 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 09/12/2019 15:22 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/12/2019 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N°160/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA O PL EM QUESTÃO. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 10/12/2019 15:24 |
| Complemento: Parecer CCJRF n° 378/19 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/12/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO PL COM PARECER DA CCJRF FAVORÁVEL A MATÉRIA |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/12/2019 15:26 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2019 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 10/12/2019 |
| Observação: O VER. LEONARDO GIORDANO SOLICITOU A RETIRADA DO SUBSTITUTIVO N° 01/2019 QUE ESTAVA APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 149/2019. SENDO DESVINCULADO A MENSAGEM EM QUESTÃO ONDE FORAM FEITAS EMENDAS PELO SEU GABINETE.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/12/2019 15:26 |
| Complemento: ENCAMINHADA À CCJRF/CFFCO EM 11/12/2019, PARA ANÁLISE DE EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 282/2019 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 17/12/2019 16:51 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2019
ANEXADO PARECER DA CCJRF FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21/2019.
ANEXADO PARECER DA CCJRF CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS: 16 E 22/2019.
ANEXADO PARECER DA CFFCO FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21/2019.
O VEREADOR BRUNO LESSA – PROFERIU PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA CCJRF E CFFCO REFERENTE AS EMENDAS NºS: 16 E 22/2019. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 17/12/2019 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E COM AS EMENDAS NºS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22/2019.
(O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – MILTON CARLOS LOPES FEZ USO DO VOTO).
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/12/2019. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 30/12/2019 16:35 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/19 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 21/01/2020 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3473/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/01/2020. |
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