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Projeto de Lei Nº 00149/2019
Data do Documento: 30/05/2019Assunto: ECONOMIA SOLIDÁRIARegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 189/2019
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária.
Protocolo: 2134/2019Data do Protocolo: 30/05/2019 12:58
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX30/5/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/05/2019 18:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/05/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/05/2019 13:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/19
Sequência: 3 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/07/2019 13:16
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/07/2019
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 045/19 - SOLICITANDO O APENSAMENTO DO SUBSTITUTIVO N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI N° 027/17
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 04/07/2019 13:17
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 04/07/2019
Observação: APENSADO AO SUBSTITUTIVO N° 01/2019, CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO.
Sequência: 5 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/08/2019 11:52
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/08/2019
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2019 13:09
Complemento: ENCAMINHADAS AS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 152/2019
Sequência: 7 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 08/08/2019 13:10
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 08/08/2019
Observação: EMENDAS NºS: 09 E 10/2019
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/08/2019 13:11
Complemento: ENCAMINHADA AS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 156/19
Sequência: 9 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/09/2019 13:14
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/09/2019
Observação: MEMO N° 132/19 - ENCAMINHA MOÇÃO VOTADA E APROVADA NA PLENÁRIA FINAL DA PRÉ-CONFERÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE NITERÓI)
Sequência: 10 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/10/2019 17:24
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/10/2019
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20/19 COM COAUTORIA DO VER. GEZIVALDO RENATINHO
Sequência: 11 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/10/2019 11:54
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/10/2019
Observação: RECEBIDO MEMO N° 115/2019 EM 23/10/19, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA N° 01/2019; RECEBIDA EMENDA N° 22/2019
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2019 12:02
Complemento: ENCAMINHADO EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 245/2019
Sequência: 13 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/12/2019 15:22
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2019
Observação: RECEBIDO MEMO N°160/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA O PL EM QUESTÃO.
Sequência: 14 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/12/2019 15:24
Complemento: Parecer CCJRF n° 378/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/12/2019
Observação: DEVOLVIDO PL COM PARECER DA CCJRF FAVORÁVEL A MATÉRIA
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2019 15:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2019
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/12/2019
Observação: O VER. LEONARDO GIORDANO SOLICITOU A RETIRADA DO SUBSTITUTIVO N° 01/2019 QUE ESTAVA APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 149/2019. SENDO DESVINCULADO A MENSAGEM EM QUESTÃO ONDE FORAM FEITAS EMENDAS PELO SEU GABINETE. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2019 15:26
Complemento: ENCAMINHADA À CCJRF/CFFCO EM 11/12/2019, PARA ANÁLISE DE EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 282/2019
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/12/2019 16:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2019 ANEXADO PARECER DA CCJRF FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21/2019. ANEXADO PARECER DA CCJRF CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS: 16 E 22/2019. ANEXADO PARECER DA CFFCO FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21/2019. O VEREADOR BRUNO LESSA – PROFERIU PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA CCJRF E CFFCO REFERENTE AS EMENDAS NºS: 16 E 22/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/12/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E COM AS EMENDAS NºS: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22/2019. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – MILTON CARLOS LOPES FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/12/2019.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/12/2019 16:35
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 21/01/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3473/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/01/2020.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 05/08/2019ModificativaModifica o parágrafo único do art. 1° do PL 149/2019 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 002 05/08/2019ModificativaModifica o art. 10° no inciso VIII do PL 149/2019 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 003 05/08/2019ModificativaModifica o art. 11° no inciso XII do PL 149/2019 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 004 05/08/2019ModificativaModifica o art. 18 do PL 149/2019 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 005 06/08/2019ModificativaModifica o inciso 3° do art. 18 do PL 149/2019 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 006 06/08/2019AditivaAdiciona no § 2° art. 14° do Pl 149/2019 no parágrafo segundo o inciso VII LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 007 06/08/2019AditivaAdiciona no § 1° do art. 15° do Pl 149/2019 o inciso VII. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 008 06/08/2019AditivaAdiciona art. 15° do PL 149/2019 no parágrafo segundo o inciso VII. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 009 08/08/2019AditivaAdiciona no art. 9° do PL 149/2019 o parágrafo segundo. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 010 08/08/2019ModificativaModifica o parágrafo 4º do artigo 28º do PL 149/2019 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 011 09/10/2019AditivaFica adicionado o artigo 4º ao Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 012 09/10/2019ModificativaFica modificado o inciso III do artigo 6º ao Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 013 09/10/2019ModificativaFica modificado o inciso VII do artigo 6º do Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 014 09/10/2019AditivaFica adicionado o inciso IX ao artigo 6º do Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 015 09/10/2019ModificativaFica modificado o inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 016 09/10/2019ModificativaFica modificado o inciso XIII do artigo 7º do Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 017 09/10/2019ModificativaFica modificado o inciso XVI do artigo 7º do Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 018 09/10/2019ModificativaFica modificado o artigo 9º do Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 019 09/10/2019ModificativaFica modificado o inciso VI no artigo 27 ao Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 020 09/10/2019ModificativaFica modificado o inciso XIV do artigo 27º do Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 021 09/10/2019AditivaFica adicionado o artigo 34º ao Projeto de Lei 149/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária de Niterói. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 022 22/10/2019ModificativaModifica o parágrafo único do art. 1° do PL 149/2019 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO

[ Autógrafo ]
Autográfo 001/2020Data do Documento: 30/12/2019

[ Arquivos de Autográfo 001/2020 ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF6/1/2020 14:12:00
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 378/2019 05/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0378/2019
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
107ª Sessão Ordinária de 201910/12/2019Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
110ª Sessão Ordinária de 201917/12/2019Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado

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