| Data do Documento: 18/09/2019 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00062/2019 |
| Ementa: Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Niterói, o “Dia da Colônia Portuguesa”, que será comemorado anualmente no primeiro domingo de Julho.
O projeto foi encaminhado para esta Comissão de Constituição e Justiça proferir parecer conforme o artigo 87 do Regimento Interno. |
Protocolo: 4825/2019 | Data do Protocolo: 18/09/2019 14:12 |