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Projeto de Lei Nº 00062/2019

Data do Documento: 16/03/2019 Assunto: CALENDÁRIO Situação: Arquivado Processo: 71/2019 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o “Dia da Colônia Portuguesa” e dá outras providências. Protocolo: 563/2019 Data do Protocolo: 20/03/2019 17:05

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/03/2019 Visualizar   docx 20/03/2019 17:05:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/03/2019 13:39 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/03/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/03/2019 13:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/03/2019 16:23 Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria e preparação do Calendário Oficial de Niterói, na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2020 13:14 Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2020 Observação: PROJETO COMTEMPLADO NA LEI N° 3474/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 273/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Niterói, o “Dia da Colônia Portuguesa”, que será comemorado anualmente no primeiro domingo de Julho. O projeto foi encaminhado para esta Comissão de Constituição e Justiça proferir parecer conforme o artigo 87 do Regimento Interno.

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