Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 215/2019 ao Projeto de Lei Nº 00016/2019

Data do Documento: 22/08/2019 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00016/2019 Ementa: PROJETO DE LEI nº 0016/2019 AUTOR: Vereador Carlos Macedo EMENTA: “Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.” RELATOR: Vereador Renatinho do PSOL – Presidente da CPDHCA Protocolo: 3965/2019 Data do Protocolo: 22/08/2019 14:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/08/2019

Voltar | Voltar a Consulta