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Projeto de Lei Nº 00016/2019
Data do Documento: 19/02/2019Assunto: EducaçãoSituação: Arquivado
Processo: 16/2019
Ementa: Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.
Protocolo: 110/2019Data do Protocolo: 19/02/2019 16:04
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS MACEDOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/02/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2019 13:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/02/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2019 13:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 23/19.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/03/2019 17:46
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 028/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 14:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 126/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/08/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2019 13:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 160/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/09/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/09/2019 13:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/09/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/09/2019
Observação: APROVADO.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/09/2019 13:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/09/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/09/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/09/2019
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/09/2019 19:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 033/19 EM 19/09/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/11/2019
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3452/2019, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 29/11/19.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 028/2019 20/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 028/2019
Parecer Nº 213/2019 14/08/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FavorávelDispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência. Relator: Vereador Paulo Henrique da Silva Oliveira
Parecer Nº 215/2019 22/08/2019 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FavorávelPROJETO DE LEI nº 0016/2019 AUTOR: Vereador Carlos Macedo EMENTA: “Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.” RELATOR: Vereador Renatinho do PSOL – Presidente da CPDHCA

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