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Projeto de Lei Nº 00208/2019
Data do Documento: 01/08/2019Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 303/2019
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal No 2.233/2005 e dá outras providências.
Protocolo: 3498/2019Data do Protocolo: 13/08/2019 13:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/08/2019

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 docx13/08/2019 13:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/08/2019 11:12
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/08/2019 11:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/08/2019 16:49
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0228/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2019 15:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 180/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/10/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/11/2020 15:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 113/20
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/02/2021
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2021 - (ALTERAÇÃO DO RESPECTIVO PRESIDENTE E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO)
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 047/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 17/11/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 228/2019 28/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0228/2019
Parecer Nº 258/2020 28/10/2020 FavorávelAltera a redação da Lei Municipal nº 2.233/2005 e dá outras providências

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