| Data do Documento: 08/08/2019 | Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00151/2019 |
| Ementa: Emenda Supressiva N.º 001 para retirar o artigo 2º do presente projeto de lei: |
| Observação: Emenda Apresentada no PARECER CCJ N. º - 0199/2019 |
Protocolo: 3406/2019 | | Data do Protocolo: 08/08/2019 16:53 |
| Observações do Protocolo: Emenda Apresentada no PARECER CCJ N. º - 0199/2019 |