Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00173/2019

Data do Documento: 28/06/2019	Assunto: ORÇAMENTO	Quorum: Padrão
Regime: Padrão	Situação: RECEBIDO PELA SMD	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00173/2019
Ementa: Insere o § 4º no artigo 5º do projeto de Lei nº 00173/2019 incluindo regramento diferenciado de parcelamento para o contribuinte que receba até 3(três) salários mínimos nacional.
Protocolo: 2856/2019
Data do Protocolo: 28/06/2019 10:25

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Nenhum Registro Encontrado!

[ Votações ]

Sessão

Data da Sessão

Tipo de Votação

Votação

Resultado

3ª Sessão Extraordinária de 2019

09/07/2019

Nominal

Favor: 15, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4

Aprovado