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Projeto de Lei Nº 00146/2019

Data do Documento: 27/05/2019 Assunto: Saúde Situação: Arquivado Processo: 186/2019 Ementa: Dispõe sobre ações públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. Protocolo: 2110/2019 Data do Protocolo: 29/05/2019 14:44

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/05/2019 Visualizar   docx 29/05/2019 14:44:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/05/2019 18:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/05/2019 18:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/08/2019 16:44 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0209/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 16:13 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/07/2021 Observação: Recebido Parecer. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 13:58 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021 Observação: 101/2021, EM 28/07/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 209/2019 13/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0209/2019. Parecer Nº 450/2021 13/07/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável “Dispõe sobre ações públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo.”

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