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Projeto de Lei Nº 00096/2019

Data do Documento: 24/04/2019 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 115/2019 Ementa: Declara a localidade Portugal Pequeno, no Bairro da Ponta da Areia como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Niterói. Protocolo: 1224/2019 Data do Protocolo: 24/04/2019 17:43

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/04/2019 Visualizar   docx 24/04/2019 17:43:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/04/2019 13:47 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/04/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/04/2019 13:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 079/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/05/2019 14:25 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 079/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/09/2019 14:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 079/2019 07/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 079/2019.

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