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Projeto de Lei Nº 00089/2019
Data do Documento: 11/04/2019Assunto: ANIMAISSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 106/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Protocolo: 1069/2019Data do Protocolo: 11/04/2019 16:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/04/2019

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 docx11/04/2019 16:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2019 13:12
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/04/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2019 13:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 073/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/09/2019 15:50
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0251/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/03/2020 18:35
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/03/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 01/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 15:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/03/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2020 16:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 094/2020
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 05/03/2020 18:37
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 05/03/2020
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO, FEITO O APENSAMENTO DO PL N° 113/2019
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 03/03/2020 Acrescenta dispositivo, altera redação e numeração do Projeto de Lei nº 089/2019. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 251/2019 11/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0251/2019.

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