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Projeto de Lei Nº 00087/2019

Data do Documento: 10/04/2019 Assunto: CALENDÁRIO Quorum: Maioria Simples Regime: Ordinário Situação: Arquivado Processo: 104/2019 Ementa: Institui o mês de "Agosto Laranja", dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de medula óssea e cordão umbilical no Município de Niterói. Protocolo: 995/2019 Data do Protocolo: 10/04/2019 15:53

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 10/04/2019 17:08:00 Visualizar   Arquivo em PDF 16/04/2019 12:58:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/04/2019 12:45 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/04/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2019 12:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/2019 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/04/2019 15:50 Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Resultado: Projeto Recebido Data Resposta: 03/06/2019 Observação: DEVOLVIDO A SMDCP COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/06/2019 17:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 118/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/06/2019 Observação: DEVOLVIDO COM SUBSTITUTIVO N° 01/19 VERIFICAR TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021 Observação: 16/21.

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 19/06/2019 Altera a Lei Municipal nº 3154 de 27 de julho de 2015 e institui o “Agosto Laranja” dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de medula óssea e cordão umbilical na cidade de Niterói COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 145/2019 03/06/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável Trata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 087/2019, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, o mês de "Agosto Laranja", dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de medula óssea e cordão umbilical no Município de Niterói, de autoria do Vereador Paulo Bagueira. Parecer Nº 156/2019 18/06/2019 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável “Institui o mês de "Agosto Laranja", dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de medula óssea e cordão umbilical no Município de Niterói.”

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