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Projeto de Lei Nº 00073/2019
Data do Documento: 28/02/2019Assunto: ANIMAISSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 86/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 660/2019Data do Protocolo: 26/03/2019 18:23
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/03/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/03/2019 18:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/03/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/03/2019 18:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 063/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/05/2019 16:56
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0129/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO
Objetivo: Ciência Enviado em: 12/09/2019 16:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 202/19
Resultado: Ciente Data Resposta: 17/09/2019
Sequência: 5 Remetente: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/09/2019 16:11
Complemento: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO Nº 092/19.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 129/19 28/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0129/2019.

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