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Parecer Nº 034/2019 ao Projeto de Lei Nº 00008/2017

Data do Documento: 22/03/2019 Assunto: PLANO DIRETOR Quorum: Maioria de 2/3 Situação: Aprovado em Discussão Única Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00008/2017 Ementa: Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano do município e institui o Plano Diretor de Niterói, e revoga as Leis nº 1.157 de 29/12/1992 e nº 2.123 de 04/02/2004. Observação: PARECER FAVORÁVEL A DERRUBADA DO VETO PARCIAL. Protocolo: 604/2019 Data do Protocolo: 22/03/2019 15:00 Observações do Protocolo: PARECER FAVORÁVEL A DERRUBADA DO VETO PARCIAL.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Comissão Permanente Autor COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 22/03/2019 15:00:00

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