| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 21/03/2019 13:39 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 21/03/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/03/2019 13:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/19 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/05/2019 15:45 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0106/2019. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/05/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/09/2019 16:17 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 191/19 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 13/07/2021 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/07/2021 12:13 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2021.
(VICE-PRESIDENTE PAULO VELASCO) |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/08/2021 16:19 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0454/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/08/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/08/2021 12:48 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 149/2021 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 14/09/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 8 |
Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 11/05/2021 13:06 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 11/05/2021 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/09/2021 14:05 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2021 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 16/09/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Edital |
Enviado em: 22/09/2021 17:01 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 22/09/2021 |
| Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 22/09/2021, NO PLENÁRIO DESTA CASA ÀS 17H00MIN. NO JORNAL "O FLUMINENSE" (COM O PL NA REFERIDA ORDEM DO DIA) |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 23/09/2021 15:51 |
| Complemento: INCLUÍDO N AORDEM DO DIA 23/09/2021 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 23/09/2021 |
| Observação: APROVADO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 12/05/2022 17:31 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/05/2022. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 12/05/2022 |
| Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, MODIFICANDO O 7º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 7º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/05/2022. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 19/05/2022 10:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/2022 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 09/06/2022 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3709/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 10/01/2023 16:14 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 10/01/2023 |
| Observação: 11/2023 |
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