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Projeto de Lei Nº 00058/2019
Data do Documento: 19/03/2019Assunto: ÔNIBUSSituação: VETO MANTIDO
Processo: 67/2019
Ementa: Dispõe sobre a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus, e dá outras providências.
Protocolo: 519/2019Data do Protocolo: 19/03/2019 18:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/03/2019

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 docx19/03/2019 18:07:00

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OF/N° 100/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF20/01/2021 17:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/03/2019 15:53
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/03/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 21/03/2019 15:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/10/2019 15:31
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0315/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019
Observação: PARECER COM EMENDA
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2019 18:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/19
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 14/12/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2020 18:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2020
Observação: APROVADO
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/12/2020 15:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/12/2020
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/12/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/12/2020 12:13
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 083/20
Resultado: Vetado Data Resposta: 19/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/N° 100/2021 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/01/2021 17:41
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 13:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 03/2021
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 24/02/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/02/2021 14:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/02/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/02/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 25/02/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 14:41
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/02/2021
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 022/2021 - INFORMANDO O VETO MANTIDO
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 17/10/2019SupressivaEmenda supressiva aos artigos 2º e 3º, do projeto de lei em epígrafe COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 315/2019 17/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0315/2019.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
12ª Sessão Ordinária de 202124/02/2021Nominal Favor: 12, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Veto Mantido

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