Mensagem Executiva 6/2019 |
Data do Documento: 18/02/2019 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | Ementa: DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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