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Projeto de Lei Nº 00012/2019

Data do Documento: 18/02/2019 Assunto: ALIMENTAR Quorum: Maioria Absoluta Regime: Ordinário Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 12/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 96/2019 Data do Protocolo: 18/02/2019 17:36

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 18/02/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2019 17:15 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/02/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 17:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2019. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 27/02/2019 13:50 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 009/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/02/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/02/2019 13:51 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/02/2019 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/02/2019 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2019 17:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 036/19

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 5ª Sessão Ordinária de 2019 27/02/2019 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 6/2019 18/02/2019 DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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