Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00116/2021 |
Data: 08/04/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CALENDÁRIO |
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DA MULHER SAMBISTA”, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE ABRIL DE CADA ANO. |
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Projeto de Lei Nº 00093/2021 |
Data: 12/03/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: VIOLÊNCIA |
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISTRIBUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00086/2021 |
Data: 09/03/2021 |
Situação: VETO TOTAL |
Assunto: DIREITOS DA MULHER |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a comunicação de casos de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e congêneres, e dá outras providências. |
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Projeto de Lei Nº 00085/2021 |
Data: 09/03/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio das transferências do fundo de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências. |
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Projeto de Lei Nº 00072/2021 |
Data: 04/03/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITOS HUMANOS |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Projeto de Lei Nº 00058/2021 |
Data: 24/02/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa. |
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00055/2021 |
Data: 23/02/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO |
Ementa/Assunto: INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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Projeto de Lei (173 registro(s)) |
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