Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ANDRE DINIZ DA SILVA     
Projeto de Lei Nº 00150/2012 Data: 06/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: OUTORGA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de uso, de ocupação do solo e de cobrança de outorga onerosa do direito de construir aplicáveis ao nº 63 da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Niterói - RJ.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00148/2012 Data: 04/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera Utilidade Pública o Mãos Unidas - MU.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 20/01/2014 13:53
Observação: DEVOLVIDO COM PEDIDO DE DOCUMENTAÇÕES A SEREM ANEXADAS. ARQUIVADO DEVIDO FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. DESARQUIVADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 658/2013, RESIQUISITADEO PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. ARQUIVADO POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EM 20/01/14, ATRAVÉS DO MEMO Nº 10/14.
Projeto de Lei Nº 00093/2012 Data: 04/06/2012 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui a Política “anti-drogas”, nas escolas da rede municipal de Niterói, através de campanhas aos seus alunos e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 15:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.
Projeto de Lei Nº 00074/2012 Data: 10/05/2012 Situação: Arquivado Assunto: Lazer
Ementa/Assunto: Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Projeto Guia Turístico Mirim na Cidade de Niterói, e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 15:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.
Projeto de Lei Nº 00073/2012 Data: 10/05/2012 Situação: Arquivado Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/02/2013 12:56
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/02/13, através do memo nº 021/13 para o devido arquivamento.
Projeto de Lei Nº 00072/2012 Data: 10/05/2012 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA HISTÓRIA DOS DESPORTOS BRASILEIROS E SEUS CAMPEÕES OLÍMPICOS E MUNDIAIS NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 26/03/2013 12:52
Observação: Não protocolado na Legislatura anterior, conforme cita o art. 32, inciso XVI e Art. 139 e seu Páragrafo único.
Projeto de Lei Nº 00264/2011 Data: 14/09/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: TRANSPORTES Lei Ordinária Nº 02956/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/01/2019 13:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/01/2019
Observação: 27/19
Projeto de Lei Nº 00249/2011 Data: 16/08/2011 Situação: Arquivado Assunto: POSTURAS
Ementa/Assunto: ESTABELECE NORMAS DE POSTURA ESPECIAL PARA SOM AUTOMOTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE

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Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 25/11/2011 17:32
Observação: Recebido veto parcial através do OF/PMN/Nº 702/11 em 25/11/11. Lido na Sessão Plenária de 29/11/11. Encaminhado à CCJRF em 30/11/11, para análise e parecer através do memo nº 160/11.
Projeto de Lei Nº 00248/2011 Data: 29/03/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO Lei Ordinária Nº 02864/2011
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal do Cristão, e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 31/10/2011 13:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19
Projeto de Lei Nº 00247/2011 Data: 17/08/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: Lazer Lei Ordinária Nº 02966/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Parques de Diversão itinerantes no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/12/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 15/12/10, para análise e parecer através do memo nº158/10. Devolvido com parecer favorável em 20/06/12. Encaminhado à Comissão de Saúde e Dsenvolvimento Social em 22/06/12, para análise e parecer através do memo nº 075/12.

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