Câmara Municipal de Niterói

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Autor: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR     
Indicação Nº 03518/2025 Data: 08/08/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: CONSTRUÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, o serviço de construção de uma área de lazer destinada às crianças e idosos na Travessa João Leitão, nº 12, “CANTINHO”, em Charitas/ Preventório, no local onde funcionou o antigo médico de família, hoje, local abandonado, a fim de atender à reivindicação dos moradores
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/09/2025 17:22
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 434/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM)Em resposta ao Ofício nº 076/2025 – SMDCP, informamos que as indicações legislativas encaminhadas a este setor foram devidamente protocoladas, gerando os respectivos números de protocolo, e já foram remetidas aos setores competentes para análise e providências cabíveis.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03517/2025 Data: 08/08/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a adequação da Secretaria Regional de Jurujuba que atualmente atende a comunidade do morro do Preventório/Charitas.
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/09/2025 17:22
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 434/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM)Em resposta ao Ofício nº 076/2025 – SMDCP, informamos que as indicações legislativas encaminhadas a este setor foram devidamente protocoladas, gerando os respectivos números de protocolo, e já foram remetidas aos setores competentes para análise e providências cabíveis.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03498/2025 Data: 08/08/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: MANUTENÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS LED DOS POSTE NO CAMPO DE FUTEBOL Localizado Avenida Prefeito Sílvio Picanço Próximo Ao 1701-1789 Charitas, Niterói. Em frente a Maternidade Alzira Reis.
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/10/2025 16:33
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 515/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM) Em atenção ao Ofício nº 076/SMDCP, informamos que, conforme retorno dos órgãos competentes, as Indicações Legislativas relacionadas foram analisadas, conforme a relação abaixo originalmente encaminhada por esta Secretaria de Governo, contendo aquelas atendidas, indeferidas e as de responsabilidade da Enel, acompanhadas de seus respectivos protocolos.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Ofício Legislativo Nº 00515/2025 30/10/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°515/2025 | MOVIMENTAÇÃO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03497/2025 Data: 08/08/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: MANUTENÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de MANUTENÇÃO/RESTAURAÇÃO DO CORRIMÃO em toda extensão na travessa Pau Ferro - Jurujuba - Niterói.
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/10/2025 16:33
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 515/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM) Em atenção ao Ofício nº 076/SMDCP, informamos que, conforme retorno dos órgãos competentes, as Indicações Legislativas relacionadas foram analisadas, conforme a relação abaixo originalmente encaminhada por esta Secretaria de Governo, contendo aquelas atendidas, indeferidas e as de responsabilidade da Enel, acompanhadas de seus respectivos protocolos.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Ofício Legislativo Nº 00515/2025 30/10/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°515/2025 | MOVIMENTAÇÃO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03496/2025 Data: 08/08/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: MANUTENÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de MANUTENÇÃO DO POSTE de LÂMPADAS LED Travessa São João Nº 103 Meu Cantinho Charitas/Niterói. Tendo o Mirante como ponto de referência.
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/10/2025 16:33
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 515/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM) Em atenção ao Ofício nº 076/SMDCP, informamos que, conforme retorno dos órgãos competentes, as Indicações Legislativas relacionadas foram analisadas, conforme a relação abaixo originalmente encaminhada por esta Secretaria de Governo, contendo aquelas atendidas, indeferidas e as de responsabilidade da Enel, acompanhadas de seus respectivos protocolos.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Ofício Legislativo Nº 00515/2025 30/10/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°515/2025 | MOVIMENTAÇÃO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03495/2025 Data: 08/08/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: MANUTENÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de MANUTENÇÃO DO POSTE de LÂMPADAS LED localizado na Av. rua Carlos Ermelindo Marins nº 54, Jurujuba - Salinas - Niterói.
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/10/2025 16:33
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 515/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM) Em atenção ao Ofício nº 076/SMDCP, informamos que, conforme retorno dos órgãos competentes, as Indicações Legislativas relacionadas foram analisadas, conforme a relação abaixo originalmente encaminhada por esta Secretaria de Governo, contendo aquelas atendidas, indeferidas e as de responsabilidade da Enel, acompanhadas de seus respectivos protocolos.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Ofício Legislativo Nº 00515/2025 30/10/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°515/2025 | MOVIMENTAÇÃO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03494/2025 Data: 08/08/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: Limpeza
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, o serviço de LIMPEZA NA VALA DE DRENAGEM na Travessa SÃO JOÃO Nº 103 CANTINHO, em Charitas - Preventório, a fim de atender à reivindicação dos moradores
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/09/2025 17:22
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 434/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM)Em resposta ao Ofício nº 076/2025 – SMDCP, informamos que as indicações legislativas encaminhadas a este setor foram devidamente protocoladas, gerando os respectivos números de protocolo, e já foram remetidas aos setores competentes para análise e providências cabíveis.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00076/2025 14/08/2025 OFÍCIO/Nº 076/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00434/2025 16/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°434/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 076/2025/SMDCP
Indicação Nº 03192/2025 Data: 07/07/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: MANUTENÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS LED DOS POSTE AV. CARLOS ERMELINDO MARINS N°132 CHARITAS/NITERÓI. TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A RETA DO CLUBE NAVAL CHARITAS.
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/09/2025 17:38
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 362/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM) Em atenção ao Ofício nº 072/SMDCP, informamos que, conforme retorno dos órgãos competentes, as seguintes Indicações Legislativas foram ATENDIDAS, conforme a relação abaixo encaminhada originalmente por esta Secretaria de Governo.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00072/2025 12/08/2025 OFÍCIO/Nº 072/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00382/2025 09/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°382/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 072/2025/SMDCP
Ofício Legislativo Nº 00496/2025 30/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°496/2025 | MOVIMENTAÇÃO OFÍCIO 072/2025/SMDCP
Indicação Nº 03191/2025 Data: 07/07/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de INSTALAÇÃO de POSTES COM LÂMPADAS LED AV. CARLOS ERMELINDO MARINS N°132 CHARITAS/NITERÓI. TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A RETA DO CLUBE NAVAL CHARITAS.
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: ÁGUAS DE NITERÓI Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/09/2025 17:11
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 362/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM) Em resposta ao Ofício nº 072/2025 – SMDCP, informamos que as indicações legislativas encaminhadas a este setor foram devidamente protocoladas, gerando os respectivos números de protocolo, e já foram remetidas aos setores competentes para análise e providências cabíveis.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00072/2025 12/08/2025 OFÍCIO/Nº 072/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00382/2025 09/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°382/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 072/2025/SMDCP
Indicação Nº 03190/2025 Data: 07/07/2025 Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do serviço de INSTALAÇÃO de POSTES COM LÂMPADAS LED na área externa do Condomínio PAC 02 localizado na Travessa Dr João Leitão n° 30 - Preventório - Charitas.
Autores: RAFAEL FAUSTINO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Municipal de Governo Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/09/2025 17:38
Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 362/2025 (ANEXO NA ABA ADM/OFÍCIO LEGISLATIVO, DO SISCAM) Em atenção ao Ofício nº 072/SMDCP, informamos que, conforme retorno dos órgãos competentes, as seguintes Indicações Legislativas foram ATENDIDAS, conforme a relação abaixo encaminhada originalmente por esta Secretaria de Governo.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
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Ofício Legislativo Nº 00072/2025 12/08/2025 OFÍCIO/Nº 072/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO
Ofício Legislativo Nº 00382/2025 09/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°382/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 072/2025/SMDCP
Ofício Legislativo Nº 00496/2025 30/09/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°496/2025 | MOVIMENTAÇÃO OFÍCIO 072/2025/SMDCP

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