Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Benny Briolly     
Projeto de Lei Nº 00333/2021 Data: 27/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00332/2021 Data: 25/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE LUTA E COMBATE AO TRANS FEMINICÍDIO - “LEI DANDARA BRUN”, A SER CELEBRADO NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00327/2021 Data: 19/08/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/10/2023 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2023
Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023
Projeto de Lei Nº 00274/2021 Data: 07/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: BANHEIRO PÚBLICO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 15:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
Projeto de Lei Nº 00273/2021 Data: 07/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Referencia para Familiares de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 15:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
Projeto de Lei Nº 00259/2021 Data: 13/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00258/2021 Data: 01/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: BENEFÍCIO
Ementa/Assunto: Autoriza a prorrogação dos benefícios emergenciais
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 14:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 06/22
Projeto de Lei Nº 00257/2021 Data: 01/07/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Autoriza a realização de convênio com o Governo do Estado para a implementação de Centro de Memória Histórica da Resistência à Ditadura Civil-Militar de 1964 no Complexo Esportivo Caio Martins.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00256/2021 Data: 01/07/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, bem como armas “taser”, pela guarda municipal, durante manifestações de natureza política ou civil na cidade de Niterói.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/07/2021 11:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/2021
Projeto de Lei Nº 00250/2021 Data: 23/06/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RECICLAGEM
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, COM DESTAQUE PARA A PRÁTICA DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.

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