Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00078/2021 |
Data: 08/03/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITOS HUMANOS |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e princípios para a implementação de políticas públicas de Economia do Cuidado no Município de Niterói e autoriza o Executivo Municipal a criar o Plano Municipal de Políticas Públicas do Cuidado. |
Autores: Benny Briolly |
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Projeto de Lei Nº 00065/2021 |
Data: 25/02/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a desobrigatoriedade de pessoas gordas, grávidas e com dificuldade de acesso em razão de sua condição física de passarem pelo bloqueio eletrônico (catraca) no embarque e/ou desembarque do transporte coletivo no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências. |
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00058/2021 |
Data: 24/02/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa. |
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei (121 registro(s)) |
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