Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: SERGIO DAMAS FERNANDES     
Projeto de Lei Nº 00150/2012 Data: 06/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: OUTORGA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de uso, de ocupação do solo e de cobrança de outorga onerosa do direito de construir aplicáveis ao nº 63 da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Niterói - RJ.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00328/2011 Data: 16/11/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a semana municipal de prevenção a acidentes com motociclistas, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 17/11/11, para análise e parecer através do memo nº 144/11.
Projeto de Lei Nº 00275/2011 Data: 22/09/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade dos mercados e supermercados do município de Niterói, que possuem balança aferida junto a caixa registradora, dispor de balança para conferência do consumidor, próximo ao setor onde os produtos à peso são expostos.
Autores: SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 13:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19
Projeto de Lei Nº 00242/2011 Data: 09/08/2011 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica acrescentado parágrafo único e os incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV E XV ao artigo 146 da Lei Municipal n° 1967/2002.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00232/2011 Data: 08/08/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade na instituição de SISTEMA DE PROTEÇÃO À EXPOSIÇÃO A POLUENTES TÓXICOS NO AR, nos locais que menciona e dá outras providências:
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012
Projeto de Lei Nº 00226/2011 Data: 04/08/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: DECLARA O CANDOMBLÉ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 01/11/2012 17:17
Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 01/11/11, ATRAVÉS DO MEMO Nº 148 DE 24/10/11.
Projeto de Lei Nº 00222/2011 Data: 02/08/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Sabiá, mais antiga agremiação da cidade com 73 anos de fundação.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012
Projeto de Lei Nº 00206/2011 Data: 29/06/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ENTULHO
Ementa/Assunto: Disciplinar e padronizar o uso de caçambas metálicas nas vias públicas para recolhimento de entulho, terra e sobras de matérias.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.
Projeto de Lei Nº 00153/2011 Data: 19/05/2011 Situação: Arquivado Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Lei Ordinária Nº 02886/2012
Ementa/Assunto: Dispõe Patrimônio Cultural Imaterial do município de Niterói, a procissão e os festejos religiosos dedicados a Nossa Senhora da Conceição, realizados nas Igrejas de Nossa Senhora da Conceição, na Ilha da Conceição, e na rua da Conceição, no Centro de Niterói.
Autores: SERGIO DAMAS FERNANDES

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00104/2011 Data: 14/04/2011 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui o programa ´´S.O.S. Medicamentos`` de doações de medicamentos e produtos de uso médico, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.

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