Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES     
Projeto de Lei Nº 00059/2017 Data: 27/04/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPALDO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00039/2017 Data: 03/04/2017 Situação: Apensado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons de estacionamento e/ou similares com os seguintes dizeres: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO” e da outras providências.
Autores: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 18/04/2017 15:28
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe ao Projeto de Lei n.º 0105/2015, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 11/05/2017
Observação: ANEXADO AO PROJETO N° 105/15
Projeto de Lei Nº 00038/2017 Data: 23/03/2017 Situação: Apensado Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso XI ao artigo 2º da Lei nº 3.145, de 26 de junho de 2015 e dá outras providências.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY, GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2017 13:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/17
Projeto de Lei Nº 00036/2017 Data: 17/03/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

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