Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar as denúncias de irregularidades cometidas pela AMPLA no município de Niterói.
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar as denúncias de irregularidades cometidas pela AMPLA no município de Niterói, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009
JUSTIFICATIVA:
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada em 8 de maio do corrente ano para apurar as denúncias de irregularidades cometidas pela Concessionária, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para seu funcionamento. Ocorre que a referida Comissão optou por fazer Audiências Públicas nos diversos bairros da cidade, com a finalidade de colher nos logradouros informações que subsidiassem seus relatórios. Diante disso, e considerando que os estudos estão em fase de conclusão, com pendência para as consultorias e demais Audiências, faz-se necessária a prorrogação do prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias para o término dos trabalhos.