Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre cirurgias realizadas nas unidades municipais de saúde de Niterói, no ano de 2009.
Requeiro à Mesa Diretora, em conformidade com o disposto no Artigo 128, § 3º, Inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Niterói, Senhor Jorge Roberto Silveira, para informar a quantidade de cirurgias de baixa, média e alta complexidade, relacionadas por especialidade, realizadas nas unidades municipais de saúde de Niterói, no ano de 2009.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2010
Justificativa:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, o Prefeito, no exercício de suas atribuições, zelará para que haja total e permanente transparência de seus atos e ações (Parágrafo Único do Art. 65 – DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO).
Assim, na qualidade de fiscalizador dos atos da administração pública municipal, justifico o presente Requerimento de Informações, para que possa melhor compreender os investimentos realizados pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói no exercício de 2009. Tal propositura subsidiará minha atuação parlamentar, em defesa dos interesses da população de Niterói.