Indica ao Poder Executivo a assinatura de novo Termo de Transferência Voluntária de Subvenção Social entre o Município de Niterói e a Associação Metodista de Ação Social – AMAS.

Indico à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jorge Roberto Silveira, recomendando a assinatura de novo Termo de Transferência Voluntária de Subvenção Social entre o Município de Niterói e a Associação Metodista de Ação Social – AMAS, para aplicação exclusiva na execução do Projeto Acolhimento em Casa-Lar.

Sala das Sessões, 13 de outubro de 2011

Waldeck Carneiro

Vereador

Líder da Bancada do PT

JUSTIFICATIVA:

A Associação Metodista de Ação Social (AMAS), fundada em 30 de dezembro de 1984, com o objetivo de promover o acolhimento de crianças e de adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade e com deficiência, vem passando por séria dificuldade financeira, devido à extinção, em 30 de Junho de 2011, do Termo de Transferência Voluntária de Subvenção Social nº 237/2010, firmado entre o Município de Niterói e a Associação Metodista de Ação Social.

Assim, diante do excelente trabalho realizado por meio do Projeto Acolhimento em Casa-Lar, recomendo a assinatura de novo Termo de Transferência Voluntária de Subvenção Social entre o Município de Niterói e a Associação Metodista de Ação Social (AMAS), a fim de viabilizar a continuação deste relevante Projeto Social, numa área em que a Prefeitura, por meio de serviços diretamente prestados por órgãos municipais, tem atuação muito limitada.